Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Lei Orgânica do Município de Rio Pardo de Minas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 19 de junho de 2017“Dispõe sobre Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 12, de 02 de agosto de 2019"Dispõe sobre Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 14, de 17 de dezembro de 2019Acrescenta os § 4º e §5º ao Art. 101 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 02 de junho de 2023Dispõe sobre Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal e dá outras Providências. (na redação data pela emenda aditiva nº 02/2017
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 2024Dispõe sobre Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências