Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 02 de junho de 2023
Dispõe sobre Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal e dá outras Providências. (na redação data pela emenda aditiva nº 02/2017
- Data
- 2 de junho de 2023
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 2, de 06 de julho de 2012Lei Orgânica do Município de Rio Pardo de Minas