Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 2024
Dispõe sobre Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências
- Data
- 2 de abril de 2024
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 2, de 06 de julho de 2012Lei Orgânica do Município de Rio Pardo de Minas