Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação da Assessora de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1687, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018 a 2021.
Acrescenta os § 4º e §5º ao Art. 101 da Lei Orgânica Municipal.
Aprova a Prestação de Contas 1047365 - Município de Rio Pardo de Minas – MG Exercício Financeiro de 2017 - Responsável: Marcus Vinícius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal
Acrescenta o parágrafo único ao art. 127 da Lei Complementar n 49 do 2012 do Código Tributário do Município de Rio Pardo de Minas, a dá outras providências
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 e cria o cargo de provimento efetivo de Agente Operacional, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial o Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2019 e atualiza a Lei Municipal n° 1687 de 2017 que dispõe sobre 0 Plano Plurianual para/o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e das outras providências
Altera a Lei Complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de "Honra ao Mérito" deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à Associação Projeto Realizando Sonhos de Rio Pardo de Minas - Lares, e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de "Honra ao Mérito" deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, ao ilustríssimo senhor Kenneth Taylor Viana, e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de "Honra ao Mérito" deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de "Honra ao Mérito" deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, ao ilustríssimo Senhor Paulo Eduardo dos Santos, e dá outras providências
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2019
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamentos dos tributos municipais referente ao IPTU e ISSQN da dívida ativa e regulamenta o parcelamento especial e dá outras providências
Dispõe sobre a Instituição do Programa “Guarda Mirim” no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho no Município de Rio Pardo Minas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h05 · Norma mais recente da lista: 02/01/2020