Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a Instituição do Programa “Guarda Mirim” no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho no Município de Rio Pardo Minas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.421, de 17 de junho de 2008Cria a Guarda Mirim do Município de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências