Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Cria a Guarda Mirim do Município de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.703, de 21 de novembro de 2019Dispõe sobre a Instituição do Programa “Guarda Mirim” no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho no Município de Rio Pardo Minas e dá outras providências.