Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, criado pela lei nº 1078/1997, modificado pela lei nº 1318/2005, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.078, de 17 de fevereiro de 1997Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.212, de 29 de outubro de 2001Dá nova denominação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e altera o art. 5º da lei municipal nº 1078, de 17 de fevereiro de 1997 e dá outras providências
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.318, de 16 de fevereiro de 2005Dispõe sobre a regulamentação e a atualização das funções do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1375-A, de 18 de setembro de 2006Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, criado pela lei n° 1.078/1997, modificado pela lei n° 1.318/2005, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências