Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a regulamentação e a atualização das funções do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.371, de 17 de agosto de 2006Altera a lei municipal n° 1.318 de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação e a atualização das funções do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.699, de 25 de julho de 2019Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, criado pela lei nº 1078/1997, modificado pela lei nº 1318/2005, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências