Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dá nova denominação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e altera o art. 5º da lei municipal nº 1078, de 17 de fevereiro de 1997 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.078, de 17 de fevereiro de 1997Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.699, de 25 de julho de 2019Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, criado pela lei nº 1078/1997, modificado pela lei nº 1318/2005, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências