Legislação municipal · Ribeirão das Neves (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ribeirão das Neves no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3606
Gabinete do Prefeito · Edição 3606
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Gabinete do Prefeito · Edição 3597
Gabinete do Prefeito · Edição 3594
Gabinete do Prefeito · Edição 3586
Gabinete do Prefeito · Edição 3580
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Gabinete do Prefeito · Edição 3571
Gabinete do Prefeito · Edição 3566
Gabinete do Prefeito · Edição 3564
Gabinete do Prefeito · Edição 3563
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Gabinete do Prefeito · Edição 3558
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Gabinete do Prefeito · Edição 3552
Gabinete do Prefeito · Edição 3543
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Gabinete do Prefeito · Edição 3543
Gabinete do Prefeito · Edição 3541
Gabinete do Prefeito · Edição 3532
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h07 · Publicação mais recente da lista: 21/09/2023