Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2023
LEI N.º 4.370/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.370/2023
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Santa Margarida, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA DAS CAMÉLIAS, a rua conhecida extraoficial como Rua Coqueiro, localizada no Bairro Santa Margarida, neste Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 13 de Julho de 2023.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito