Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2023
LEI Nº 4.369/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.369/2023
Reverte ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, bens sob o controle patrimonial da Câmara Municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam revertidos ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves os bens patrimoniais relacionados ao Anexo I, parte integrante desta Lei, sob o controle patrimonial da Câmara Municipal:
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 13 de Julho de 2023.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
ANEXO I
RELATÓRIO DE PATRIMÔNIO PARA SER DEVOLVIDO
SETOR DE ALMOXARIFADO – CONTROLE PATRIMONIAL
Nº PATRIMONIAL
DESCRIÇÃO
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
547
MICRO COMPUTADOR
SUCATA
598
COMPUTADOR SAMSUNG
SUCATA
673
MICRO COMPUTADOR
SUCATA
825
PENTIUM ASUS
SUCATA
836
PENTIUM ASUS
SUCATA
847
MICRO COMPUTADOR
SUCATA
861
MICRO COMPUTADOR
SUCATA
862
MICRO COMPUTADOR
SUCATA
713
IMPRESSORA HP LASERJET 2055
ESTRAGADA
845
IMPRESSORA HP 1102
SUCATA
682
MICRO COMPUTADOR
SUCATA
856
MICRO COMPUTADOR
SUCATA
855
MICRO COMPUTADOR
SUCATA
858
MICRO COMPUTADOR
SUCATA
938
PROJETOR EPSON
ESTRAGADO
943
VENTILADOR MUNDIAL
SUCATA
722
CADEIRA FIXA AZUL
ESTRAGADA
721
CADEIRA FIXA AZUL
ESTRAGADA
733
CADEIRA DIGITADOR VERDE
ESTRAGADA
736
CADEIRA DIGITADOR VERDE
ESTRAGADA
737
CADEIRA FIXA VERDE
ESTRAGADA
768
CADEIRA MODELO SECRETARIA
ESTRAGADA
886
CADEIRA ERGOMETRICA
ESTRAGADA
378
ARQUIVO PEQUENO
ESTRAGADO
609
MESA DE IMPRESSORA
ESTRAGADO
686
MESA DE TELEFONE
ESTRAGADA
607
MESA EM L
ESTRAGADA
800
CADEIRA MODELO SECRETARIA
ESTRAGADA
893
MESA SEM GAVETAS
ESTRAGADA
610
MESA E L C/02 GAVETAS
ESTRAGADA
1316
FRAGMENTADOR DE PAPEL
ESTRAGADO
366
SUPORTE PARA SOM
OBSOLETO
894
MESA DE SOM ONEAL OMXG
OBSOLETO