Legislação municipal · Pouso Alto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Manifesta pesar pelo falecimento de Veraldo Guimarães Pereira
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do poder Legislativo do Município de Pouso Alto.
Ficam instituídos como feriados municipais a terça-feira de carnaval e o dia de Corpus Christi no âmbito do Município de Pouso Alto e dá outras providências
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º e altera a redação do art. 6º da Lei Ordinária nº 536, de 14 de novembro de 2017, para regulamentar o custeio e os prazos de cessão de servidores públicos no âmbito do Município de Pouso Alto.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI no Município de Pouso Alto - MG e dá outras providências
Institui as diretrizes da Política Municipal de Inclusão Educacional de Crianças e Adolescentes com Deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Município de Pouso Alto - MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 711, de 24 de maio de 2023, para instituir mecanismos de apoio institucional aos catadores de materiais recicláveis, incentivar a inclusão produtiva e fortalecer a coleta seletiva no Município de Pouso Alto.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para Despesas de Manutenção de Folha de Pagamento, Estagiários, Auxílio Alimentação e PASEP.
Altera a Lei Municipal nº 494, de 09 de maio de 2016, que dispõe sobre a vedação, prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública do Município de Pouso Alto , e dá outras providências.
Manifesta pesar pelo falecimento de José Sant'Anna Rangel Filho (Zé Sant'Anna)
Manifesta pesar pelo falecimento de José Russano Júnior
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação para Ampliação da Escola Ribeiro da Luz em Atendimento ao Programa Educação em Tempo Integral e dá outras providências.
Altera as alíneas do inciso II do art. 41 da Lei Ordinária nº 764, de 27 de novembro de 2024, para atualizar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, advindo do Convênio 1261004113/2026, para aquisição de equipamentos para as escolas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, advindo das Resoluções nº 11.028/2026 e nº 11.419/2026, para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, advindo da Resolução nº 11.099/2026, para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para Adequacão Orçamentária por Anulação Parcial de Dotação em Despesas de Emendas Individuais indicadas pelo Poder Legislativo.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação para Repasse Financeiro a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, em Incremento MAC, por meio da Portaria 11.422/2026 - Emenda 202650410001, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em Despesas para Pavimentação e Obras Complementares em Bairros da Zona Rural, decorrente do Convênio 130001392/2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Suplementacão de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei Ordinária no832/2026, para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenco.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 16h23 · Norma mais recente da lista: 16/11/2026