Legislação municipal · Pouso Alto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO EM SANTANA DO CAPIVARI E AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DAS ESCOLAS REUNIDAS DA SEDE DO DISTRITO
AUTORIZA DESAPROPRIAR A QUANTIDADE QUE FOR NECESSÁRIA, DO TERRENO PERTENCENTE A ANTÔNIO MIRA FILHO E SUA MULHER, EM TORNO DO MANANCIAL QUE ABASTECE A CIDADE VELHA,E CERCÁ-LO, DE FORMA A IMUNIZÁ-LO DE IMPUREZAS
AUTORIZA A DOAR O PRÉDIO DAS ESCOLAS REUNIDAS "FRANCISCO MANUEL" AO ESTADO
AUTORIZA A FAZER LIMPEZA DOS CONDUTORES DA ÁGUA POTÁVEL DO MANANCIAL A CAIXA QUE ABASTECE A ESTA CIDADE, SUBSTITUINDO AS MANILHAS QUEBRADAS, CONSERTANDO A CAIXA DE ABASTECIMENTO
DISPÕE SOBRE VENDA EM HASTA PÚBLICA, A UZINA ELÉTRICA DO RIBEIRÃO
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LUZ E FORÇA, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARTICULAR E MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS), PARA REMUNERAR UM CONTADOR PARA POR EM DIA OS BALANCETES ATARSADOS
PROÍBE DESVIAMENTO DE ÁGUA SEM LICENÇA DO PREFEITO
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 20.700,00 (VINTE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS
AUTORIZA FISCALIZAÇÃO NO ABATIMENTO CARNES NO MUNICÍPIO
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A LEVANTAR O CADASTRO DOS BENS DA MUNICIPALIDADE, COM OS RESPECTIVOS VALORES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR PROCEDER ESTUDOS DA CACHOEIRA DO RIO COURA, NESTE MUNICÍPIO, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER ALI UMA USINA ELÉTRICA
DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO DAS RUAS
DISPÕE SOBRE A REDE DE ESGOTO
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EPECIAL
"ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, REAJUSTA E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h50 · Norma mais recente da lista: 18/08/1948