Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Altera a Lei Municipal nº 494, de 09 de maio de 2016, que dispõe sobre a vedação, prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública do Município de Pouso Alto , e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autoria: Maria Joana Pires Ribeiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.