Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Altera a Lei Municipal n° 711, de 24 de maio de 2023, para instituir mecanismos de apoio institucional aos catadores de materiais recicláveis, incentivar a inclusão produtiva e fortalecer a coleta seletiva no Município de Pouso Alto.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: Adriano Monteiro Chagas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.