Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para Despesas de Manutenção de Folha de Pagamento, Estagiários, Auxílio Alimentação e PASEP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.