Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Altera as alíneas do inciso II do art. 41 da Lei Ordinária nº 764, de 27 de novembro de 2024, para atualizar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.