Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Institui as diretrizes da Política Municipal de Inclusão Educacional de Crianças e Adolescentes com Deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Município de Pouso Alto - MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autoria: Maria Joana Pires Ribeiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.