Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, advindo da Resolução nº 11.099/2026, para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.