Legislação municipal · Pouso Alto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Suplementacão de Crédito Especial por Superávit Financeiro, autorizado pela Lei Ordinária no 832/2026, para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Repasse de Recursos Financeiros a entidades envolvidas na Preservação Ambiental e dá outras providências.
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização "Pouso Alto Alfabetizada", estabelece metas de proficiência leitora, e dá outras providências.
Estabelece horário especial de expediente administrativo na Câmara Municipal no dia 25 de setembro de 2026.
Altera o Anexo II da Lei Ordinária nº 835, de 16 de julho de 2025 que “Institui o Programa de recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÁGUA E ESGOTO 2026 no âmbito do Município de Pouso Alto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, mobilidade reduzida e outras condições que dificultem o acesso aos serviços de imunização no Município de Pouso Alto e dá outras providências.
Institui, no município de Pouso Alto, o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Famílias Acolhedoras".
Denomina o Cemitério Municipal de 'Pouso Celestial', no Município de Pouso Alto, e dá outras providências.
Dispõe sobre encerramento da substituição regulamentar de servidora efetiva da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Continuação da Construção de base de atendimento do SAMU no Distrito de Santana do Capivari e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo - Lei Ordinária nº 806/2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 - LDO e dá outras providências."
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, através das Resoluções SESMG n° 11028 e n°11032, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÁGUA E ESGOTO 2026 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a permuta de feriado com dia útil, no expediente da Câmara Municipal de Pouso Alto, entre os dias 15 e 17 julho, respectivamente.
Nomeia candidato aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Auxiliar de secretaria da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Nomeia candidato aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista de T.I. da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Nomeia candidata aprovada em concurso público para o cargo efetivo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Obras de Ampliação da Farmácia Municipal Ana de Jesus Nogueira.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h07 · Norma mais recente da lista: 30/09/2026