Legislação municipal · Pouso Alto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização de consignações facultativas na folha de pagamento dos pagamentos dos agentes públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais.
Homologa o resultado final do Concurso Público, Edital nº 01/2025, da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pouso Alto no dia 29 de junho, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Repasse de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Parlamentares 29240013 e 2488004 – Transferências da União.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pouso Alto a alienar, mediante leilão, veículos motores e máquinas pesadas inservíveis e dá outras providências
Dispõe sobre a divulgação das verbas remuneratórias, indenizatórias e auxílios pagos pela Câmara Municipal de Pouso Alto, em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação nº 88.319/SP.
Altera a Lei Ordinária nº 756, de 14 de agosto de 2024, para incluir animais de produção de médio porte no regime de apreensão, registro e destinação de animais soltos em vias públicas.
Modifica dispositivo e o anexo único da Lei Ordinária nº 805, de 15 de dezembro de 2025 que "Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santana do Capivari.
Dispõe sobre a denominação da mina de água às margens da Rodovia BR-354, no município de Pouso Alto/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas de Manutenção das Atividades do Consórcio Público Ambiental Altos da Mantiqueira.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pouso Alto a filiar-se à Associação das Cidades Históricasde Minas Gerais - ACHMG.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em despesas de Contribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Manisfestações Populares.
Autoriza a concessão de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto e da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Pagamento de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto.
Consolida o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alto.
Adita a Portaria nº 20, de 26 de setembro de 2025, para modificação de membro da Comissão Especial de Concurso Público, para incluir a vereadora Maria Joana Pires Ribeiro.
Adita a Portaria nº 20, de 26 de setembro de 2025, para modificação de membro da Comissão Especial de Concurso Público
Autoriza o Município de Pouso Alto a filiar-se à Associação do Circuito Turístico das Águas.
Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 29/06/2026