Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Repasse de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Parlamentares 29240013 e 2488004 – Transferências da União.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.