Legislação municipal · Pouso Alto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano de carreiras, benefícios e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso Alto, estabelece normas de evolução funcional e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Contratação de Profissionais de Apoio Educacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Veículos de Transporte Escolar - Convênio 1261001480/2025/SE e dá outras providências.
Aprova as contas do Município de Pouso Alto relativas ao exercício de 2024.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Pouso Alto no exercício de 2026.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Púbicos Municipais, dos Profissionais do Programa Saúde da Família - PSF e do Magistério Público Municipal e o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no exercício de 2026.
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 770, de 28 de fevereiro de 225 que "Autoriza a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Operação de Crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, em Despesas para Aquisição de Maquinários para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pouso Alto no exercício de 2026 e dá outras providências.
Homologa a composição das Comissões Permanentes da Câmara para a Sessão Legislativa de 2026.
Nomeia vereadores para comporem as Comissões Permanentes da Câmara para a Sessão Legislativa de 2026.
Dispõe sobre a revisão anual do valor Auxílio-Alimentação dos servidores da Câmara municipal no ano de 2026.
Atualiza os valores de diárias de viagens aos agentes da Câmara Municipal.
Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de avaliação de documentos da Câmara Municipal de Pouso Alto, durante o exercício de 2026.
Designa servidores para comporem a comissão de Levantamento Físico e Financeiro Anual da Câmara Municipal de Pouso Alto, durante o exercício de 2026.
Desidna servidores para comporem a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Pouso Alto, durante o exercício de 2026.
Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio, na Câmara Municipal de Pouso Alto, durante o exercício de 2026, e dispõe spbre a fiscalização de contratos.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alto para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h52 · Norma mais recente da lista: 06/04/2026