Legislação municipal · Pouso Alto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Pouso Alto para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências."
Dispõe sobre o recesso de final de ano, entre os dias 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, dias nos quais não haverá expediente na Câmara Municipal de Pouso Alto."
Altera o artigo 105 e acrescenta o artigo 105-A à Lei Municipal nº 659, de 29 de dezembro de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santana do Capivari.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Saúde – Assistência Farmacêutica e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a anulação de restos a pagar referentes a despesas com serviços de telefonia e internet dos exercícios de 2022 a 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição, no município de Pouso Alto, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, por destinação do proprietário.
Institui a Política Municipal de incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano de Pouso Alto."
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas de manutenção de Folhas de Pagamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de bens do Patrimônio da Câmara para a Prefeitura Municipal de Pouso Alto, o encaminhamento de materiais de consumo específicos e dá outras providências.
Institui a Política Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, voltada para o apoio e amparo às famílias e cuidadores de pessoas com deficiência no âmbito do Município de Pouso Alto-MG.
Autoriza a concessão de um Prêmio-Incentivo Pecuniário Natalino, em razão das festividades natalinas, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura municipal de Pouso Alto.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Adesão ao Programa FARMACIS e dá outras providências.”
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Supementar em Despesas de Manutenção de Obrigações Patronais de Poder Executivo, através da Anulação de Dotações do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas de Folhas de Pagamento e dá outras providências.
Dispõe a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas Orçamentárias para Prêmio-Incentivo Pecuniário Natalino e dá outras providências
Institui no calendário oficial de eventos do município de Pouso Alto MG o "Agosto Lilás", mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas de manutenção de Folhas de Pagamento de A.C.S. e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025