Legislação municipal · Pouso Alto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas para Reforma e Ampliação das Escolas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas de Pavimentação e Obras Complementares em Vias Públicas e dá outras providências
Autoriza a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos da Câmara Municipal de Pouso Alto, institui Comissão Especial para estudos e elaboração do Termo de Referência para contratação de banca organizadora e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para Construção de Base de Atendimento do SAMU no Distrito de Santana do Capivari e dá outras providências
Fixa o vencimento inicial dos cargos de Analista de Tecnologia da Informação – T.I. e de Controlador Interno da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÀGUA E ESGOTO 2025 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras providências.
Dispõe a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotações e Superávit Financeiro em Despesas Orçamentárias de Consórcio de Saúde, Materiais Permanentes e Repasse de Recursos Financeiros à Entidades do Município de Pouso Alto e dá outras providências.
Dispõe a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas Orçamentárias do Convênio nº 950814/2023, celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Pouso Alto, com a finalidade de Construir Adutora, Reservar e Distribuir Água na Sede do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e defesa Civil do Município de Pouso Alto e dá outras providências.
Reestrutura o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Altera disposições da Lei Orgânica do Município de Pouso Alto, dispondo sobre o processo de emendas parlamentares individuais.
Dispõe sobrea Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Repasse de Recursos do Cofinanciamento para Unidaes Centr-Dia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Dotações de Folha de Pagamento e Consórcio de Saúde da Prefeitura Municipal de Pouso Alto e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 - LDO e dá outras providências
Adita a Portaria nº 03, de 08 de jneiro de 2025, para acréscimo de membro na Equipe de Apoio.
Dispõe sobre a permuta de ponto facultativo com dia útil, no expediente da Câmara Municipal de Pouso Alto, entre os dias 16 e 17 de julho, respectivamente, e sobre a suspensão do expediente no dia 18 de julho.
Declara a estabilidade do servidor Mateus Paulo da Silva no cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,com ou sem garantia da União e dá outras providências.
Institui Comissão especial para Avaliação de Desempenho do Servidor Josemar Fonseca
Institui Comissão Especial para avaliação de Desempenho do servidor Mateus Paulo da Silva, para fins de estabilidade no cargo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h00 · Norma mais recente da lista: 01/10/2025