Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Altera disposições da Lei Orgânica do Município de Pouso Alto, dispondo sobre o processo de emendas parlamentares individuais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.