Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,com ou sem garantia da União e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.