Legislação municipal · Pouso Alto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as Contas do Município de Pouso Alto relativas ao exercício de 2023.
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pouso Alto e dá outras providências.
“Dispõe sobre a realização de estágios de estudantes na Prefeitura Municipal de Pouso Alto.”
Dispõe sobre a recomposição e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara municipal de Pouso Alto no exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Adita a Portaria nº 08/2025, que " Dispõe sobre o contrato verbal na Câmara Municipal de Pouso Alto, disciplinando a concessão, a aplicação e a prestação de contas de despesas de pequena monta e de pronto pagamento que não podem subordinar-se ao processo normal de licitação.".
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Autoriza a concessão de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do dia do Trabalhador, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da prefeitura Municipal de Pouso Alto.
Altera os artigos 5º e 7º, da Lei Complementar nº 100, de 1º de julho de 2009 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências."
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
Altera os artigos 3º, § 1º e 7º e parágrafo único da Lei Complementar nº 135, de 28 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de Procurador Jurídico” e o art. 7º, caput, da Lei Complementar nº 148, de 28 de dezembro de 2022 que “Cria cargo comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências.
Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Declara Utilidade Pública à Associação Pouso-Altense de Incentivo ao Esporte - APOIE
Autiza a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais no exercício de 2025 e dá outras providências.
Altera a ementa e o art. 1º, caput, da Lei Ordinária nº 108, de 23 de março de 2001 que ‘Autoriza pagamento de gratificação Coordenadoria de Escola.
Atualiza os valores de diárias de viagens aos agentes da Câmara Municipal.
Institui Comissão Rdpecial para Avaliação de Desempenho da servidora Gabriela Schueler da Encarnação.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos Profissionais do Programa Saúde da Família – PSF e Servidores Públicos Municipais e o piso salarial dos Profissionais da Epidemiologia e Controle de Doenças – E.C.D. e do Magistério Público Municipal no exercício de 2025.
Declara a estabildade do servidor Carlos Henrique Silva Ribeiro no cargo de Contador da Câmara de Pouso Alto.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 03/07/2025