Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Institui o Plano de carreiras, benefícios e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso Alto, estabelece normas de evolução funcional e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara - MEDIR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.