Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização "Pouso Alto Alfabetizada", estabelece metas de proficiência leitora, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.