Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Dispõe sobre a Suplementacão de Crédito Especial por Superávit Financeiro, autorizado pela Lei Ordinária no 832/2026, para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.