Legislação municipal · Pouso Alegre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pouso Alegre no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Chefia de Gabinete · Edição 2149
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Chefia de Gabinete · Edição 2148
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Chefia de Gabinete · Edição 2127
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Chefia de Gabinete · Edição 2125
Chefia de Gabinete · Edição 2124
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Chefia de Gabinete · Edição 2110
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Chefia de Gabinete · Edição 2093
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Chefia de Gabinete · Edição 2090
Chefia de Gabinete · Edição 2090
Chefia de Gabinete · Edição 2089
Chefia de Gabinete · Edição 2087
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 23h45 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2017