Chefia de Gabinete · 15 de dezembro de 2017
LEI Nº 5.888, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.888, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Corredores Amadores de Rua Condor”.
Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES AMADORES DE RUA CONDOR”, inscrita sob o CNPJ nº 26.354.842/0001-35, com sede na Rua José Ferreira Lima, nº 300, no Bairro Saúde, na cidade de Pouso Alegre-MG, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, Protocolo nº 70550, Reg. nº 7588, LIV. A – 38, pág. 171 - AV nº 1, em 15 de julho de 2016.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 13 de dezembro de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete