Chefia de Gabinete · 11 de outubro de 2017
LEI Nº 5.874, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.874, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
Institui no Município de Pouso Alegre o “Dia Municipal de Prevenção da Saúde Vocal do Professor” e dá outras providências.
Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no âmbito do Município de Pouso Alegre o “Dia Municipal de Prevenção da Saúde Vocal do Professor” a ser comemorado na primeira semana do mês de Outubro.
Art. 2º O “Dia Municipal de Prevenção da Saúde Vocal do Professor” tem como objetivo a promoção eventos voltados para a valorização dos profissionais da área de educação e conscientização sobre a importância da atenção à saúde vocal, objetivando a prevenção de disfonias e problemas vocais, em professores da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º O “Dia Municipal de Prevenção da Saúde Vocal do Professor” passa a compor o Calendário Oficial do Município no mês de outubro de cada ano.
Art. 4º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre – MG, 06 de outubro de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete