Legislação municipal · Pouso Alegre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pouso Alegre no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Chefia de Gabinete · Edição 2336
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Chefia de Gabinete · Edição 2328
Chefia de Gabinete · Edição 2324
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Chefia de Gabinete · Edição 2315
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Chefia de Gabinete · Edição 2314
Chefia de Gabinete · Edição 2308
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Chefia de Gabinete · Edição 2305
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Chefia de Gabinete · Edição 2298
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Chefia de Gabinete · Edição 2288
Chefia de Gabinete · Edição 2287
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Chefia de Gabinete · Edição 2285
Chefia de Gabinete · Edição 2283
Chefia de Gabinete · Edição 2274
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h55 · Publicação mais recente da lista: 13/09/2018