Chefia de Gabinete · 3 de julho de 2018
LEI Nº 5.960, DE 02 DE JULHO DE 2018
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.960, DE 02 DE JULHO DE 2018
Altera o Anexo I da Lei Municipal 5.901/2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender programas de saúde governamentais e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 69, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1ºFica alterado o Anexo I da Lei 5.901/2017, de 28 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Lei.
Art. 2º As dotações para cobertura orçamentária das despesas decorrentes desta lei, são aquelas consignadas e destinadas especificamente para cobertura das despesas com pessoal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pouso Alegre-MG, 02 de julho de 2018.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Anexo I
Requisitos e condições para preenchimentos das Vagas dos Programas e Convênios
PROGRAMA ECR (Equipe de Consultório na Rua)
CARGO
PSICÓLOGO
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
30 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 3.930,00 – Nível 92 – Padrão 03
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Psicologia e registro do CRP/MG.
CARGO
ENFERMEIRO
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
30 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 4.049,30 – Nível 79
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Enfermagem e registro no COREN/MG.
CARGO
ASSISTENTE SOCIAL
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
30 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 3.200,00 – Nível 92 – Padrão 02
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Assistência Social e registro no CRESS/MG.
CARGO
MÉDICO
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
30 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 8.540,00 – Nível 92 – Padrão 06
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Medicina e registro no CRM/MG.
CARGO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TOTAL VAGAS
02 Vaga
CARGA HORÁRIA
30 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 1.084,50 – Nível 19
HABILITAÇÃO
Nível Médio – Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN/MG.
CARGO
AGENTE SOCIAL
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
30 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 1.114,86 – Nível 19
HABILITAÇÃO
Nível Médio
PROGRAMA NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)
Equipe I – (São Cristóvão)
CARGO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
40 horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 3.200,00 – Nível 92 – Padrão 02
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Educação Física e registro no conselho/MG.
CARGO
MÉDICO GINECOLOGISTA
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Medicina, com especialização em Ginecologia e registro no CRM/MG.
CARGO
FONOAUDIÓLOGO
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.162,54 – Nível 41
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional MG.
CARGO
PSICOLOGO
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Psicologia no Conselho Regional de Psicologia MG.
CARGO
MÉDICO PEDIATRA
TOTAL VAGAS
01 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Medicina, com especialização em Pediatria e registro no CRM/MG.
CARGO
NUTRICIONISTA
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Nutrição e registro no Conselho Regional de MG.
CARGO
FISIOTERAPEUTA
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.162,54 – Nível 41
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional MG.
CARGO
Auxiliar Administrativo
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
40 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 1.463,40
HABILITAÇÃO
Nível Médio
PROGRAMA NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)
Equipe II – (Faisqueira)
CARGO
FISIOTERAPEUTA
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.162,54 – Nível 41
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional MG.
CARGO
MÉDICO GINECOLOGISTA
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Medicina, com especialização em Ginecologia e registro no CRM/MG.
CARGO
FONOAUDIÓLOGO
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.162,54 – Nível 41
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional MG.
CARGO
PSICÓLOGO
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Psicologia no Conselho Regional de Psicologia MG.
CARGO
MÉDICO PEDIATRA
TOTAL VAGAS
01 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Medicina, com especialização em Pediatria e registro no CRM/MG.
CARGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.297,38 – Nível 43
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Terapia Ocupacional e registro no conselho/MG.
CARGO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
40 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 3.200,00 – Nível 92 – Padrão 02
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional.
CARGO
NUTRICIONISTA
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Nutrição e registro no CRN/MG.
CARGO
Auxiliar Administrativo
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
40 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 1.463,40
HABILITAÇÃO
Nível Médio
PROGRAMA NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)
Equipe III – (São João)
CARGO
MÉDICO GINECOLOGISTA
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Medicina, com especialização em Ginecologia e registro no CRM/MG.
CARGO
FONOAUDIÓLOGO
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.162,54 – Nível 41
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional MG.
CARGO
PSICÓLOGO
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Psicologia no Conselho Regional de Psicologia MG.
CARGO
MÉDICO PEDIATRA
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Medicina, com especialização em Pediatria e registro no CRM/MG.
CARGO
NUTRICIONISTA
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Nutrição e registro no CRN/MG.
CARGO
FISIOTERAPEUTA
TOTAL VAGAS
02 Vagas
CARGA HORÁRIA
20 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 2.162,54 – Nível 41
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional.
CARGO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
40 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 3.200,00 – Nível 92 – Padrão 02
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional.
CARGO
Auxiliar Administrativo
TOTAL VAGAS
01 Vaga
CARGA HORÁRIA
40 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 1.463,40
HABILITAÇÃO
Nível Médio
PROGRAMA ESB (Equipe de Saúde Bucal)
CARGO
DENTISTA
TOTAL VAGAS
06 Vagas
CARGA HORÁRIA
40 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 6.000,00 – Nível 92 – Padrão 05
HABILITAÇÃO
Formação Superior em Odontologia e registro no CRO/MG.
CARGO
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
TOTAL VAGAS
06 Vagas
CARGA HORÁRIA
40 Horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 1.446,00 – Nível 92 – Padrão 00
HABILITAÇÃO
Nível Médio