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Congresso

Chefia de Gabinete · 27 de agosto de 2018

LEI Nº 5.975, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5.975, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.717, de 2016, para fins de correção de erro material.

Autor: Ver. Oliveira

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.717, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA RURAL MARLENE ROMANELLI BARATA a atual Estrada do Gabiroval, que tem início na estrada do Pantano, no Km 08”.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 24 de agosto de 2018.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2324, em 27 de agosto de 2018. Código identificador FCD09295: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.