Legislação municipal · Pouso Alegre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pouso Alegre no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Chefia de Gabinete · Edição 3347
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Chefia de Gabinete · Edição 3345
Chefia de Gabinete · Edição 3344
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Chefia de Gabinete · Edição 3337
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Chefia de Gabinete · Edição 3336
Chefia de Gabinete · Edição 3335
Chefia de Gabinete · Edição 3332
Chefia de Gabinete · Edição 3327
Chefia de Gabinete · Edição 3321
Chefia de Gabinete · Edição 3321
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Chefia de Gabinete · Edição 3321
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h56 · Publicação mais recente da lista: 13/09/2022