Legislação municipal · Pouso Alegre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pouso Alegre no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Superintendência de Cultura · Edição 3514
Chefia de Gabinete · Edição 3514
Chefia de Gabinete · Edição 3513
Chefia de Gabinete · Edição 3507
Chefia de Gabinete · Edição 3507
Chefia de Gabinete · Edição 3507
Chefia de Gabinete · Edição 3507
Chefia de Gabinete · Edição 3506
Chefia de Gabinete · Edição 3504
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Chefia de Gabinete · Edição 3499
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Chefia de Gabinete · Edição 3496
Chefia de Gabinete · Edição 3495
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Chefia de Gabinete · Edição 3493
Chefia de Gabinete · Edição 3481
Superintendência de Cultura · Edição 3478
Chefia de Gabinete · Edição 3475
Chefia de Gabinete · Edição 3475
Chefia de Gabinete · Edição 3475
Chefia de Gabinete · Edição 3474
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h20 · Publicação mais recente da lista: 15/05/2023