Chefia de Gabinete · 17 de abril de 2023
LEI Nº 6.791, DE 11 DE ABRIL DE 2023
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.791, DE 11 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FRANCISCO ASSIS DE PAIVA (*1947 +2022).
Autor: Ver. Ely da Autopeças
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO ASSIS DE PAULA a atual Rua 3 (SD-03), com início na Rua Sargento Joaquim Francisco de Almeida e término na Rua 4, no bairro Campo Belo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 11 de abril de 2023.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino