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Congresso

Chefia de Gabinete · 24 de março de 2023

LEI Nº 6.788, DE 23 DE MARÇO DE 2023

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.788, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a denominação de Prédio Público: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JOÃO DE CASTRO MARQUES (*27/05/1948 +29/10/2022).

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JOÃO DE CASTRO MARQUES, a unidade de saúde localizada na Rua Alvarim Vieira Rios, nº. 15, Bairro Fátima I, em Pouso Alegre/MG.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 23 de março de 2023.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3481, em 24 de março de 2023. Código identificador 1622DC02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.