Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.
Concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona.
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb do Município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Disciplina o uso de veículo particular para realização de viagens por agentes públicos vinculados à Câmara, nos termos Resolução nº 21/2023, institui o formulário de Requisição de Viagem e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Revoga o ato de nomeação de Juliano Roberto Batista
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.429/2024, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI.
Dispõe sobre a regulamentação do enquadramento dos bens de consumo adquiridos pela Câmara Municipal de Ponte Nova nas categorias de qualidade comum e de luxo, referente ao art. 20 da Lei Federal 14.133/2021, e dá outras.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Torna sem efeito o Decreto 13.941/2025 que dispõe sobre a Comissão de Seleção de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal
Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA para o exercício de 2025/2026.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 19/02/2025