Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Regulamenta a Lei nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklets”, estabelece regras e condições para a instalação no município e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Ato de Aposentadoria.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Altera a Lei Municipal nº 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências.
Designa membros para compor a Comissão para Inventário Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova/MG, nos termos do Artigo 96, da Lei nº 4.320/1964 e do Comunicado SICOM nº 53, de 2024, disponibilizado pelo TCE/MG.
Designa membros para compor a Comissão do Concurso Público “Parlamento em Ação”, e dá outras providências.
Designa membros para compor a Comissão do Concurso Público da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara” e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova, nos termos da lei federal nº 14.133/2021 e revoga a Portaria nº 53, de 09.12.2022 e dá outras providências.
Designa Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo público.
Altera o Decreto no 13.725/2024, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem- Estar Animal- COMBEA- de Ponte Nova/MG
Altera o Decreto no 13.673/2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Transpõe dotações orçamentárias que especifica.
Designa Comissão Especial para processar e julgar a Licitação destinada a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h28 · Norma mais recente da lista: 13/02/2025