Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006 e dá outras providências.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte.
Designa os integrantes da Escola do Legislativo e revoga a Portaria nº 11/2021.
Institui Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao Concurso Municipal de Ponte Nova.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.829/2025.
Transpões Dotações Orçamentárias Que Especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Designa Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo público.
Altera a Portaria nº 05/2025 para realização de reuniões extraordinárias no período que menciona, para discutir matérias e para deliberações em sessão extraordinária.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Dispõe sobre a reformulação da Comissão de Avaliação de Projetos e dá outras providências.
Declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, ocasionando o grande aumento dos casos de dengue, e dá outras providências.
Ato de Aposentadoria.
Ato de Aposentadoria.
Ato de Aposentadoria.
Revoga a Portaria nº 45, de 25.05.2023 e Disciplina a Concessão de férias aos Servidores da Câmara e dá outras providências.
Revoga o ato de nomeação de Natale Aparecida da Silva
Designa Comissão Processante pra conduzir Processo Administrativo Punitivo em decorrência de infração administrativa disposta no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e no Decreto Municipal nº 12.764/2022.
Convoca os Vereadores para realização de reuniões extraordinárias no período que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 22/01/2025