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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 13.870, de 13 de janeiro de 2025

Declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, ocasionando o grande aumento dos casos de dengue, e dá outras providências.

Data
13 de janeiro de 2025
Número
13870
Publicação
13 de janeiro de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • emergencia infestação aedes aegypti