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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 13.949, de 14 de fevereiro de 2025

Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.429/2024, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI.

Data
14 de fevereiro de 2025
Número
13949
Publicação
14 de fevereiro de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • direitos pessoa idosa cmdi