Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo promover cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bens móveis e dá outras providências.
Cria tabela de diária (alimentação, pernoite) para servidores em viagem a serviço.
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Suplementares para atender o Poder Legislativo.
Autoriza Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento de 1.994.
“Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1995 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias” e Plano Plurianual de Investimentos.
Altera o artigo 2º da Lei 1.819/994 que alterou a Lei 1.522 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova.
Altera o artigo 2º da Lei 1.819/994 que alterou a Lei 1.522 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova.
Cria o Colegiado da Escola Municipal José Maria da Fonseca e dá outras providências.
Substitui a Lei 1.694/991 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dá nome à Biblioteca da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Designar os funcionários , para procederem a intimação do Prefeito Municipal Pe Ademir Ragazzi e seu advogado para comparecerem á Sessão-Especial de Julgamento
DISPÕE SOBRE USO DE AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Promover a Funcionária Luciana de Castro ao Nível 22 (vinte dois), cargo de Datilógrafo, promovida ao Nível 26 (vinte seis)
Altera a Lei nº 1.917 e dá outras providências.
Estabelece Normas para funcionamento das Escolas Municipais de Ponte Nova.
Autoriza o Executivo Municipal alienar junto à Bolsa de Valores, através de corretores credenciados, o título que menciona.
Complementa a Lei nº 1.522, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova.
Modifica a redação do artigo 3º da Lei 1630, modificado pelas Leis 1667, 1704/91 e 1912/93.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 21/12/1994