Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a Estrutura do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
Institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 79 DA LEI Nº 1.397/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina datas para pagamentos.
Fica instituída a Comissão de Licitação.
Determina apresentação de justificativa.
Determina que as solicitações seja enviada para presidência.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências (Rua José Bento da Silva)
Revoga o art. 3º da Lei nº 1.861, de 01.07.1993.
Determina ponto facultativo.
Revoga a Lei nº 2.001, de 03.03.95
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Vau-Açu e Adjacência, e dá outras providências.
Autoriza cessão de uso de imóvel do próprio municipal.
Concede aumento salarial.
Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para aquisição de equipamentos de informática.
Nomeia servidores para fazerem parte da Comissão para conferência dos valores existentes em caixa.
Exonerar, a pedido, o servidor Luiz Pereira Alvarenga, do cargo em comissão.
Autoriza Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento de 1994.
Autoriza a assinatura de Convênio com a Polícia Militar – Sétimo Comando Regional de Policiamento e dá outras providências.
Amplia as Funções Comissionadas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 23/05/1995