Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Serviço de Hipertensão Arterial na SEMSA e dá outras providências
CRIA O SERVIÇO DE DIABETES MELITO NA SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETERMINA LIMITES MÁXIMOS DE TEMPO PARA ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede subvenções, para o exercício de 1999, às Entidades que menciona e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 1.332, de 04.07.85.
Autoriza anulação de dotação Orçamentária
Altera a lei n. 2.203 e aprova a revisão da estrutura de cargos que se segue em conformidade com a Emenda Constitucional nº 19 de 05/06/998, e dá outras providências.
Estabelece a remuneração e o Regime de Contrato de Trabalho dos Membros do Conselho Tutelar de Ponte Nova.
CRIA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Servidores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova – MG e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a suplementar subvenções à APPC E À FAJI
Institui o sistema de padronização da frota de veículos do município e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a municipalizar a Escola Estadual Desembargador João Martins de Oliveira.
Autoriza o reajuste salarial aos Servidores do DMAES.
Altera a lei n. 2.203 nos termos da Emenda Constitucional nº 19 de 05/06/998, aprova a revisão da reforma administrativa e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.255, de 08.06.98 e dá outras providências
Autoriza o Município a receber imóvel em doação e dá outras providências
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1999 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentaria e Plano Plurianual de Governo.
Autoriza o Poder Executivo a contratação de operador de máquina e equipamentos agrícolas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel da R.F.F.S.A
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 23/12/1998
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026